Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) propõe a extinção da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e a transferência de suas atribuições para o Ministério da Cultura. O PL 994/2026, apresentado em 6 de março, voltou a repercutir nas redes sociais nesta semana e permanece parado na Câmara dos Deputados.
A proposta ganhou nova atenção após o primeiro turno das eleições de 2026. Capitão Augusto foi reeleito, enquanto o candidato presidencial de seu partido, Flávio Bolsonaro, avançou para o segundo turno.
O que aconteceria com a Ancine?
Criada para regular, fiscalizar e fomentar o setor audiovisual brasileiro, a Ancine também funciona como Secretaria Executiva do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). O fundo financia projetos e iniciativas do cinema e de outros segmentos do audiovisual nacional.
O PL 994/2026 determina que essas atribuições sejam transferidas para o Ministério da Cultura, incluindo a gestão dos recursos do FSA e do Fundo Nacional da Cultura destinados ao audiovisual.
A proposta também prevê a redistribuição dos servidores, do patrimônio, dos contratos e dos processos atualmente vinculados à agência. O texto estabelece ainda a criação de uma secretaria específica dentro do Ministério da Cultura.
O projeto, no entanto, não detalha como seria reorganizada toda a estrutura técnica atualmente responsável pela análise e seleção de projetos, acompanhamento financeiro, fiscalização e prestação de contas.
Impactos para o cinema brasileiro
A possível extinção da Ancine pode afetar diretamente a estrutura de financiamento e regulação do cinema brasileiro. A agência atua em diferentes etapas da cadeia audiovisual, enquanto o FSA é uma das principais fontes de recursos públicos para a produção nacional.
A discussão acontece em um momento de preocupação do setor com os rumos das políticas culturais após as eleições. Profissionais do audiovisual já têm defendido a continuidade dos mecanismos de incentivo e financiamento responsáveis pela retomada da produção brasileira nos últimos anos.
A proposta também recupera uma discussão que marcou o governo de Jair Bolsonaro. Em 2019, o então presidente ameaçou extinguir a Ancine caso não pudesse estabelecer um “filtro” sobre as produções financiadas por políticas públicas. Na época, Bolsonaro também criticou obras que considerava ideológicas e defendeu mudanças na estrutura da agência.
Apesar da repercussão, a extinção da Ancine não está em vigor. O PL 994/2026 permanece parado na Câmara desde sua apresentação em março e ainda precisa passar pelo processo legislativo antes de qualquer mudança na estrutura da agência.
A proposta, portanto, representa uma iniciativa parlamentar e não uma decisão já tomada pelo governo ou pelo Congresso.
