O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) um decreto que regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos no Brasil. A medida prevê novas possibilidades de financiamento para a indústria nacional, a criação de uma plataforma pública para divulgar jogos brasileiros e iniciativas de formação profissional no setor.
Com a regulamentação, os jogos eletrônicos passam a ser reconhecidos como obras audiovisuais e produtos culturais para fins de acesso a instrumentos de fomento. Entre as possibilidades previstas estão recursos da Lei Rouanet, da Lei do Audiovisual e do Fundo Setorial do Audiovisual, que poderão apoiar projetos do setor.
A proposta também busca ampliar o acesso dos estúdios a empréstimos com condições mais favoráveis de juros e prazo. O objetivo é estimular o desenvolvimento de jogos no país e fortalecer a indústria brasileira, incluindo estúdios independentes e empresas em fase de crescimento.
Outro anúncio foi a criação da Game Brasil, plataforma pública voltada à catalogação e à divulgação de produções brasileiras. A iniciativa pretende reunir informações sobre jogos desenvolvidos no país e ampliar sua visibilidade para o público.
Segundo informações do Governo Federal, o investimento inicial previsto para a plataforma é de R$ 1,4 milhão. A proposta é facilitar o acesso a informações sobre os títulos nacionais e contribuir para a promoção da produção local.
A regulamentação também prevê ações voltadas à inovação e à formação de profissionais. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação deverá lançar uma chamada pública da Finep de R$ 200 milhões para apoiar startups brasileiras que desenvolvam jogos e soluções digitais inovadoras.
Na educação, o Ministério da Educação planeja criar cursos de graduação relacionados à área de games em cinco universidades federais, contemplando as cinco regiões do país.
O que é o Marco Legal dos Games?
O Marco Legal dos Jogos Eletrônicos foi instituído pela Lei nº 14.852, sancionada em maio de 2024. A legislação estabelece diretrizes para a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e o uso comercial de jogos eletrônicos no Brasil.
A regulamentação detalha medidas para incentivar o ambiente de negócios, ampliar o acesso a capital e fortalecer a produção nacional. Com o decreto, o governo busca criar condições para que empresas brasileiras desenvolvam projetos, formem profissionais e ampliem sua participação no mercado.
